A cobrança de impostos sobre veículos é feita pelo Governo Federal, Estados e Municípios, de acordo com a legislação tributária de cada ente federado.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo anual que incide sobre o valor venal do automóvel e é cobrado pelo Estado onde o veículo está registrado. A base de cálculo do IPVA é definida pelo Governo Federal através da Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Para pagamento do IPVA, o proprietário do veículo pode optar pelo parcelamento em até 4 vezes, sendo que a primeira parcela vence no mês de janeiro e as demais parcelas vencem nos meses subsequentes. Se o proprietário não pagar o IPVA até o seu vencimento, será cobrado um acréscimo de 2% sobre o valor total do imposto.
O licenciamento é um tributo cobrado anualmente pelos governos dos Estados e do Distrito Federal para liberação da circulação do veículo nas vias públicas. O valor do licenciamento é calculado com base no tipo e no modelo do automóvel e na tabela FIPE.
O DPVAT (Seguro Obrigatório para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório que todos os proprietários de veículos automotores devem contratar. O DPVAT tem como objetivo garantir a indenização das vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa ou danos causados. O seguro é cobrado anualmente na mesma data do licenciamento e seu valor varia conforme o tipo e modelo do veículo.
Os impostos sobre veículos são importantes para manutenção das vias públicas e garantia da segurança no trânsito. É importante que os proprietários estejam em dia com as obrigações tributárias para evitar problemas junto aos órgãos fiscalizadores.
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