IPVA 2024 AP (Amapá): Valor, consulta tabela, pagamento

IPVA 2024 AP (Amapá)- A população que possui veículos do estado do Amapá deverá pagar esse Imposto todo ano, com a possibilidade de realizar o pagamento à vista ou mesmo pagar parcelado. Essas e outras informações iremos mostrar aqui para você, acompanhe-nos.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), Trata-se de uma alíquota cobrada sobre o valor venal do automóvel, calculado pelo Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) é importante dizer: essa alíquota é determinada pelo governo de cada estado brasileiro e, por isso, varia de um para outro.

Normalmente, os valores são diferentes para carros de passeio, caminhões, caminhonetas, mas em alguns casos podem ser os mesmos. No geral, a alíquota vai de 3% sobre o preço do automóvel. Já para ônibus, caminhões, micro-ônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos, o índice é de 1,5%.

Dando sequência na nossa programação de dar informações sobre o IPVA de cada estado, nós falaremos hoje do estado do Amapá, estado que conta com mais de 220 mil veículos documentados e permite que seus donos paguem o IPVA 2024 AP à vista ou em seis parcelas.

IPVA 2024 AP (Amapá) para que serve?

Cada estado possui a responsabilidade de distribuir e utilizar o valor arrecadado do IPVA 2024 AP da maneira que preferir, porém, esse dinheiro precisa necessariamente ser destinado para diversas categorias de melhorias, construção, manutenção de diversos setores, como:

• Infraestrutura nas rodovias
• Melhorias em ruas
• Sinalização
• Qualquer outro serviço ligado ao transporte.

Em 2018 (ano que o estado mais arrecadou nos últimos tempos), o Amapá arrecadou no ano passado R$76,3 milhões com pagamentos do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), dos quais R $30,6 milhões foram repassados aos municípios.

O tributo é pago por usuários de veículos registrados no Departamento de Trânsito do Amapá (Detran). Para 2021, o calendário já foi divulgado e a expectativa de arrecadação é de R $84 milhões, informou a Sefaz.

Para 2024 é esperado que tenha um certo aumento, devido a pandemia o número de vendas caiu, porém o número de transferências de veículos aumentou, sendo assim o SEFAZ espera pelo menos manter esses números para o próximo ano. 

Desses veículos mais de 85% são pagadores do IPVA 2024 AP, o restante se enquadra nos veículos isentos da taxa: ( máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.). O dinheiro arrecadado é usado para custear o emplacamento dos veículos, as melhorias do trânsito e campanhas de conscientização tanto para quem dirige quanto para pedestres.

Confira mais sobre o Licenciamento 2024 AP (Amapá 2024)

Sobre IPVA 2024 AP (Amapá)

 O valor arrecadado com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA 2024 AP é dividido pela metade entre o estado e o município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência. Os recursos podem ser aplicados em melhorias das estradas e ruas e em outras áreas, como a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura do trânsito.

• Para automóveis, caminhonetes, e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive jet ski e aeronaves não destinadas à atividade comercial, a alíquota do IPVA é de 3% sobre o preço do automóvel, caminhonetes, caminhonetas. Já para ônibus, caminhões, micro-ônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos, o índice é de 1,5%.

Mas não se preocupe em ficar realizando contas para determinar o valor do imposto, essa conta é feita de forma automática pelo DETRAN (Departamento de Trânsito) do estado do Amapá. E chegará nas residências dos baianos com todos os valores e datas de pagamentos respectivas.

Pagamento do IPVA 2024 AP (Amapá)

A Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá (Sefaz-AP) informa que os proprietários de veículos já podem pagar, realizando o pagamento em cota única, até 15 de março com desconto de 20%, ou parcelado em 6 vezes. Para efetuar o pagamento é necessário se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco Caixa Econômica Federal. O contribuinte pode encontrar mais informações no site da Secretaria da Fazenda do Amapá, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos destes bancos pelo smartphone.

• Lotéricas;
• Agências bancárias;
• DETRAN;
• Site ou app do seu banco.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA 2024 AP.

Consulta IPVA 2024 AP (Amapá) 

Para realizar a consulta do IPVA 2024 AP é muito fácil, prático e rápido, você pode acessar essa informação de qualquer lugar que haja conexão com a internet ou mesmo com o uso de planos de internet do seu aparelho celular.

Para realizar a consulta siga nossos passos:

• Pelo site da Secretaria da Fazenda do estado do Amapá.
• Ao entrar no site e fazer seu cadastro procure pela opção IPVA.
• Dentro dessa seção, escolha pagar débitos ou o que melhor se encaixa com a sua consulta;
• Para fazer esse processo pelo site, é preciso ter em mãos o número do CPF, número do RENAVAM e placa do carro.
• Ao inserir os dados você conseguirá ver o valor do seu IPVA, a data de vencimento e gerar um boleto de pagamento.

As opções de pagamento estarão disponíveis para você realizar online ou imprimir e pagar no local que escolher.

Prazos de Pagamentos do IPVA 2024 AP (Amapá)

Para realizar o pagamento do imposto do IPVA 2024 AP é preciso se atentar às datas limites de vencimento de cada parcela, ou da parcela única se for sua opção (pagando cota única o proprietário recebe 20% de desconto do valor total do IPVA). Usaremos as datas limites do ano de 2024, já que a Secretaria do Estado do Amapá já divulgou oficialmente as datas para pagamento, sendo que este modelo será utilizado para que você saiba como é que funciona as datas deste tributo.

A tabela abaixo foi baseado nas datas de 2023, e assim que a tabela oficial for lançada será alterado para 2024!

Os boletos de cobrança não serão enviados pelos Correios, os proprietários deverão acessar o site da Secretaria da Fazenda do Amapá. É possível pagar o IPVA nos aplicativos dos bancos, caixas e canais de atendimento dos respectivos bancos credenciados:  Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos destes bancos pelo smartphone.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 131 §2º, o Certificado de Licenciamento de Anual do veículo expedido pelo Detran-AP, documento necessário ao tráfego de veículos em vias públicas, e o não pagamento do IPVA impede a pessoa a receber o seu certificado de licenciamento anual.

A Lei diz que o IPVA 2024 AP é devido anualmente e pode ser quitado à vista (com bonificação de 20%) ou em três cotas. Se estiverem vencidos, os débitos do ano corrente devem ser quitados em uma única cota. Débitos vencidos de anos anteriores podem ser parcelados.

Este tributo chamado de IPVA segue referências importantes dentro do estado, sendo que ele é um dos impostos que deve ser pago para que a pessoa consiga fazer o Licenciamento de seu veículo, dessa forma não há stress com emissão de guias ou mesmo de tomar multas na estrada, já que ficar com o CRLV (Licenciamento) atrasado gera uma multa gravíssima. Confira agora tudo sobre o Licenciamento 2024 de cada estado.

Isenção categorizada de IPVA 2024 AP para pessoas PcD

A lista abaixo mostra quais são as categorias de veículos que possuem isenções e imunidades para pagamento do IPVA 2024 AP.

Deficientes físicos, autistas e doentes renais têm até agosto para solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 no Amapá. Para garantir o benefício, os interessados devem apresentar laudo médico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP) ou serviço público de saúde que especifique o tipo de deficiência e/ou doença.

• IPVA 2024: guia por estado 
• Veja valores do DPVAT 2024
• A isenção é garantida no estado há quatro anos, por meio de um decreto do governo. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o veículo precisa estar no nome da pessoa com a necessidade especial ou no do responsável legal dela.
• O pedido deve ser feito no prédio da Sefaz, localizado na Avenida Raimundo Álvares da Costa, no Centro de Macapá. Veja os documentos necessários para o processo.
• Requerimento disponível na recepção da Sefaz
• Apresentação da Carteira de Identidade (RG)
• CPF
• CRLV do veículo em nome do beneficiário ou do representante legal
• Comprovante de pagamento da taxa de serviços estaduais (R$ 30,00)
• Laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor do veículo
• Nota fiscal referente à adaptação do veículo (em caso de deficiente físico)
• Declaração de que não possui outro veículo com o benefício

Confira tudo sobre o Detran AP, IPVA, Renavam, multa e mais!

Automotores isentos do IPVA 2024 AP

Como as pessoas e algumas entidades também possuem as suas imunidades e isenções, nós também podemos assim citar alguns modelos que também apresentação isenções conforme legislações de cada estado, e com o estado do Amapá não é diferente, a Lei regente Nº 3.340 de 14/12/1995, configura as isenções e ás alíquotas dos veículos. Confira a seguir:

I – de veículos de turistas estrangeiros, portadores de Certificados Internacionais de Circulação pelo prazo estabelecido nesses certificados, mas nunca superior a um ano, relativamente aos veículos de sua propriedade ou posse, não registrados no Estado

II – de veículos de representações consulares, dos agentes consulares e de funcionários de carreira do serviço consular, desde que o país de origem adote medida recíproca em relação aos veículos do Brasil.

III – de máquinas agrícolas, de terraplanagem e similares desde que não circulem em vias públicas.

IV – de veículo utilizado como automóvel na prestação de serviço de transporte de passageiros (táxi), limitado a 1 (um) veículo por proprietário ou arrendatário, em se tratando de arrendamento mercantil

V – de veículos com potência até 50 cilindradas

VI – os veículos novos de fabricação nacional ou nacionalizados, de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, bem como os veículos usados, adquiridos diretamente ou por intermédio de seu representante legal

VIII – de veículos de pessoas jurídicas de direito privado, instituídas e mantidas pelo poder público federal, estadual ou municipal

IX – veículo de transporte coletivo urbano ou metropolitano, com linha regular e permanente concedida através de contrato de concessão de serviço público.

X – de veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio desde que não haja cobrança pelo serviço prestado.

XI – de veículo tipo motocicleta utilizado no serviço de transporte de passageiros, na condição de aluguel (“Moto-Taxi”), com potência entre 125 e 250 cilindradas, devidamente licenciadas pelo Poder Executivo Municipal.

XII – as embarcações pertencentes ao pequeno produtor agrícola, quando destinadas ao escoamento da produção e aos pescadores profissionais, pessoa física, utilizadas na atividade artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa de classe, limitada a uma veículo por beneficiário, bem como a pequena embarcação utilizada no transporte de passageiros.

Alíquotas do IPVA 2024 AP

I – Alíquota de 3,0%: Para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive Jet Ski e aeronaves não destinadas à atividade comercial, nacionais e estrangeiros.

II – Alíquota de 1,5%: Para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares ou qualquer outro veículo automotor não indicado no inciso anterior

III – Alíquota de 0,5%: Para aeronaves e embarcações, exceto as mencionadas no inciso

Confira o vídeo sobre o IPVA atrasado:

Acesse o nosso portal Agora Motor! E fique por dentro de tudo o que acontece no mercado automobilístico. Veja notícias, artigos, novidades, lançamentos e muito mais em um só lugar!

Perguntas frequentes

Kawasaki Versys 650 2024: Novidades, Preço, Motor e Consumo

Veja quais são as novas cores da Honda CG Titan 2024!

Motivos para evitar de comprar o Renault Duster; Entenda

Caoa Chery Arrizo 6 Pro 2025: Preço, Motor, Consumo e mais!

Novo Caoa Chery Tiggo 7 Sport 2025 é o melhor SUV do mercado?

Visualizando todos Stories